Condições Gerais de Uso e Contracto
1. Propriedade do domínio White-Branch.com
2. Objectivo e Âmbito de Aplicação
3. Informação sobre os conteúdos
4. Propriedade Intelectual e Industrial
5. Obrigações antes do inicio do processo do contracto.
6. Identificação das partes contratantes
7. Obrigações do Utilizador
8. Privacidade e Protecção de dados
9. Encomendar online
10. Disponibilidade dos produtos
11. Custos de remessa
12. Cancelamentos, Trocas, e Devoluções
13. Garantias para produtos do consumidor e serviços pós-venda.
14. Legislação Aplicável
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Certificação SSL (Secure Socket Layers)
- Propriedade do domínio White-Branch.com
O web site www.White-Branch.com está registado e é propriedade da White Branch, Lda, com escritórios na Rua Elias Garcia, 147, 4430-091, em Vila Nova de Gaia registado na Conservatória do Registo Comercial de Porto, com o registo único(singular), número de contribuinte 514032537 e com capital social de €1,500.00.
Para qualquer esclarecimento sobre o Website White-Branch ou estas Condições Gerais de Uso e Contracto, pode contactar o nosso serviço de cliente através de qualquer dos seguintes meios:
Assistência Geral: Todo o serviço de apoio a cliente fornecido pela White-Branch estará disponível durante dias úteis (Segunda a Sexta), das 10h00 até às 18h00, por email:
[email protected] e relacionado com encomendas: [email protected].
- Objectivo e Âmbito de Aplicação
Estas Condições Gerais de Uso e Contracto aplicam-se a todos os utilizadores do website www.whitebranch.com e também a todas as transacções comerciais efectuadas na plataforma que a mesma proporciona.
White Branch, Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Uso e Contracto sem aviso prévio, com qualquer alteração a ser publicada no website.
- Informação sobre Conteúdos
Qualquer uso de conteúdos do website White-Branch.com sem autorização prévia da White Branch, Lda é expressamente proibido, excepto para uso pessoal, sobe os termos da lei em vigor.
White Branch, Lda pode em qualquer altura modificar informação e a oferta comercial dos seus produtos, preços, promoções e estas Condições Gerais de Uso e Contracto.
Qualquer uso abusivo do domínio White-Branch.com, ou informação contida no Website, sem autorização prévia, representa motivos para tomar as necessárias e apropriadas acções legais.
Caso a informação apresentada não corresponda às características reais do produto, o cliente tem o direito de terminar o contracto de compra e venda sobe os termos da lei aplicável em vigor.
- Propriedade Intelectual e Industrial
Qualquer propriedade industrial ou intelectual, reproduzida ou representada no Website White-Branch.com está protegida pelos respectivos direitos do autor e propriedade industrial sobe os termos da Lei do Copyright e Direitos Relacionados e a Lei da Propriedade Industrial.
- Obrigações antes do inicio do processo do contracto.
Utilizadores do Website White-Branch.com estão informados que antes de contratar qualquer produto ou serviço neste website, terão que anteriormente ter conhecimento de e aceitar estas Condições Gerais de Uso e Contracto, e que essas podem ser imprimidas e guardadas a qualquer altura pelos utilizadores.
- Identificação das partes contratantes
Qualquer transacção de um produto ou serviço oferecido no Website White-Branch.com está regulada por estas Condições Gerais de Uso e Contracto e são aprovadas pela WhiteBranch, Lda, com escritórios na Rua Elias Garcia, 147, 4430-091, em Vila Nova de Gaia, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Porto, com o registo único (singular), número de contribuinte 514032537, e pelo cliente do produto final, daqui em diante denominado “Cliente”, que irá facultar os seus detalhes pessoais usando o formulário criado neste Website para esse efeito.
Qualquer pessoa física que use ou adquira qualquer produto oferecido no Website White-Branch.com da WhiteBranch, Lda, é considerado um utilizador.
- Obrigações do Utilizador
Ao fornecer detalhes no formulário de identificação providenciado no Website White-Branch.com o cliente:
- Compromete-se a fornecer detalhes verdadeiros, precisos e completos sobre a sua identidade;
- É directamente e exclusivamente responsável pela autenticidade, precisão, validade e veracidade dos detalhes fornecidos;
- Declara que é um adulto e tem capacidade legal total para subscrever os produtos no Website;
- Compromete-se a agir em boa fé;
- Compromete-se a não introduzir, guardar ou espalhar conteúdo de carácter difamatório, obsceno, calunioso ou xenófobo, e/ou conteúdo de qualquer género que viole os princípios gerais da lei e segurança pública;
- Compromete-se a não divulgar a sua senha de entrada do Website a terceiros, de forma a prevenir entradas não autorizadas à sua conta no Website White-Branch.com.
White Branch, Lda reserva-se no direito de eliminar a conta de quem não cumprir com as obrigações descritas acima.
- Privacidade e Protecção de dados
Em conformidade com a Lei nº 69-98 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, declaramos que o tratamento de dados pessoais obtidos no Website White-Branch, é da responsabilidade da White Branch, Lda, fornecedor de serviços, com escritórios na Rua Elias Garcia, 147, 4430-091,em Vila Nova de Gaia, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Porto , com o registo único(singular), número de contribuinte 514032537
Todos os Clientes têm o direito de aceder, rectificar, cancelar e opor-se aos seus dados. Se, a qualquer altura, desejarem terminar a sua inclusão na base de dados da White Branch, Lda, o Cliente pode exercer este direito através dos seguintes meios:
Assistência Geral: Todo o serviço de apoio a cliente fornecido pela White-Branch estará disponível durante dias úteis (Segunda a Sexta), das 10h00 até as 18h00, por email:
[email protected], e relacionado com encomendas: [email protected].
- Encomendar Online
Realizar encomendas através do Website White-Branch.com requer inscrição prévia do Cliente, após ter realizado a inscrição o Cliente apenas precisa de completar os passos da transacção para a mesma ser concluída com sucesso.
A confirmação do pedido de compra implica que o Cliente entendeu e aceitou expressamente estas Condições Gerais de Uso e Contracto, disponível para consulta no Website White-Branch.com.
Os detalhes registados pela White Branch, Lda constituem prova das transacções feitas entre a White Branch, Lda e o Cliente.
Quando a compra estiver concluída o cliente irá receber automaticamente um email a confirmar a transacção.
Se o Cliente descobrir que algum detalhe se encontra incorrecto, pode imediatamente requerer a alteração ou até mesmo o cancelamento total da compra feita.
Salvo um acordo entre as duas partes contratantes, White Branch irá cumprir a encomenda no máximo de 30 dias, contado a partir do dia do acordo do contrato
- Disponibilidade dos produtos
O processamento do pedido de um Cliente só é executado depois da confirmação do respectivo pagamento na sua totalidade, assim, a White Branch, Lda não garante a disponibilidade dos artigos até que o processo supracitado comece. No entanto a WhiteBranch irá contactar o Cliente e informar de tais ocorrências.
Se um produto encomendado, estiver fora de stock, White Branch, Lda irá contactar o fornecedor para inquirir sobre a sua disponibilidade de reabastecimento do produto em falta, e se o tempo de entrega ou preço mudar, a encomenda só irá prosseguir após acordo com o cliente.
Se não houver qualquer stock disponível desse produto, e se for impossível propor outro produto igual em qualidade e preço ao cliente, ou se a alteração ao pedido inicial não for aprovado pelo Cliente, White Branch, Lda irá reembolsar o Cliente pela quantidade paga, no prazo máximo de 30 a partir do dia em que a indisponibilidade do produto foi descoberta.
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Custos de remessa
Custos adicionais poderão ser cobrados pelo transporte, entrega e custo de correios, ou qualquer outros custos, quando esses custos não poderem ser completamente calculados antes de finalizado o contrato.
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Cancelamentos, Trocas, e Devoluções
Os seguintes termos e condições só são aplicáveis em compras feitas em www.White-Branch.com:
O Cliente pode cancelar o seu pedido a qualquer momento até à sua entrega, com o direito de reembolso de todas as quantias gastas. Após receber o artigo encomendado, o Cliente pode exercer o seu direito a rescindir o contracto sobre os termos legais previstos indicados em baixo, nomeadamente o Decreto Lei nº 24/2014 de Fevereiro.
O não pagamento de uma encomenda dentro de 4 dias a partir da data em que foi definitivamente colocada, implica o seu cancelamento automático.
O Cliente tem o direito de terminar o contrato sem incorrer em quaisquer custos, excepto aqueles resultantes de custos de entrega adicionais, quando um meio de entrega diferente e mais oneroso for expressamente solicitado pelo Cliente e aqueles resultantes das obrigações do Cliente decorrentes da retirada do Contrato, nos termos da legislação em vigor, sem necessidade de indicação de motivo, no prazo de 14 dias contados a partir: (i) do dia em que o Cliente ou um terceiro indicado pelo Cliente, com excepção do Expedidor, obtém posse física das mercadorias, no caso de contratos de compra e venda, ou; (ii) O dia em que o Cliente ou um terceiro indicado pelo Cliente, com excepção do remetente, obtiver posse física do item final, no caso de vários itens encomendados pelo Cliente em uma única ordem e entregues separadamente; (iii) O dia em que o Cliente ou um terceiro indicado pelo Cliente, com excepção do remetente, obtiver posse física do lote ou item final, no caso de entrega de um bem que consiste em vários lotes ou itens.
Para exercer o seu direito de retractação, os Clientes devem comunicar a sua decisão de rescindir o presente contrato numa declaração inequívoca, por e-mail para: [email protected] ou por qualquer dos contactos indicados no artigo 1 acima (por exemplo, carta enviada por Correio, fax ou correio electrónico).
O cliente também pode preencher e enviar electronicamente o formulário para retirada ou outra declaração inequívoca de rescisão (consulte a secção final destas condições) através do site www.White-Branch.com.
Se o Cliente fizer uso desta opção, a White Branch, Lda enviará ao cliente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, um método confiável (e-mail) de recepção do pedido de rescisão.
Para que seja respeitado o prazo para a retirada, a comunicação relativa ao exercício do direito de retirada só deve ser enviada à White Branch, Lda antes do termo do prazo de cessação.
No caso de rescisão do presente contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efectuados, sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 (quatorze) dias contados da data em que a White Branch, Lda foi informada da decisão do Cliente de encerrar o presente contrato.
A White Branch, Lda declara que pode reter o reembolso até ter recebido as mercadorias devolvidas, ou até que o Cliente forneça prova de que as mercadorias foram enviadas, dependendo do que ocorrer primeiro.
O Cliente deverá devolver a mercadoria sem demora injustificada e no prazo de 14 (catorze) dias, o mais tardar, a partir da data em que o Cliente comunica à White Branch, Lda, a retirada do contrato e considera-se cumprida se o Cliente devolver o Antes do termo do prazo de 14 (quatorze) dias, em boas condições e sem quaisquer sinais de uso.
O cliente deve cobrir todos os custos de devolução das mercadorias no caso de uma retirada voluntária do contrato. No caso de devolução de mercadorias que, pela sua natureza, não possam ser devolvidas normalmente pelo correio, em boas condições e sem quaisquer sinais de utilização, o Cliente deve cobrir todos os custos directos do referido reembolso associados aos custos de transporte contidos no preço- Lista de custos de despacho de ordens.
Se o Cliente desejar trocar itens, poderá contactar a White Branch, Lda, que fornecerá ao cliente todas as informações sobre o procedimento de troca. Sob nenhuma circunstância o Cliente pode enviar os itens para a White Branch, Lda sem um contacto prévio, porque eles não serão aceitos.
O cliente deve respeitar as seguintes condições ao devolver ou trocar itens:
Retornar os itens em boas condições, com a embalagem original completa, acompanhada da respectiva factura original;
A troca ou devolução de artigos elaborados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizadas não serão aceitas.
Após entrar em contacto com a White Branch, Lda e fornecer informações sobre o retorno, o item deve ser devidamente embalado na embalagem original e enviado para nós no seguinte endereço:
White Branch, Lda
Rua Elias Garcia, 147
4430-091 Vila Nova de Gaia
Todos os itens serão inspeccionados na chegada em nossas instalações e somente aqueles que satisfaçam as condições de retorno serão aceitos.
Em caso de devolução, se o Cliente optar por ser reembolsado, a White Branch, Lda declara que:
O reembolso é feito através do mesmo método de pagamento (PayPal ou Transferência Bancária)
No caso de o cliente receber itens danificados, a White Branch, Lda agendará agendamento a partir do local indicado, na mesma zona de entrega da encomenda original, sem qualquer custo para o Cliente.
O reembolso só será efectuado após verificação da condição do produto.
A White Branch, Lda reserva-se o direito de recusar-se a aceitar itens que não satisfaçam estas condições.
- Garantia de Bens de Consumo e Serviço Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos vendidos pela White-Branch.com estão cobertos por uma garantia de conformidade da mercadoria correspondente a 2 (dois) anos.
O cliente deve comunicar por escrito qualquer defeito ou mau funcionamento do produto adquirido, para o e-mail [email protected], indicando o número do pedido e uma descrição do defeito, incluindo fotografias. Os custos de devolução ou de recolha de artigos durante o período de garantia serão cobertos pela White Branch, Lda, se considerar que o dano causado foi devido a um defeito de fabrico.
Uma vez recebido o artigo na sede da White Branch, Lda, o cliente receberá um aviso de recepção por e-mail, e uma inspecção técnica será feita pelo representante da marca ou pelo reparador oficial e, se for detectada qualquer inconformidade, o item será substituído. Neste caso, a White Branch, Lda irá substituir o item e enviá-lo para o endereço do cliente, sem qualquer custo adicional. O cliente sempre receberá um relatório sobre a condição do item, duração da reparação e, entraremos em contacto com o cliente antes de enviar o produto.
Cada produto tem um manual de limpeza e manutenção. Os clientes encontrarão a opção de limpeza mais adequada no nosso site, na página de cada produto. Para informações mais detalhadas, os pedidos podem ser enviados por e-mail para [email protected], e nós esclareceremos quaisquer dúvidas.
Se a inspecção técnica detectar sinais de mau uso e / ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do item (por exemplo: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se eles pretendem proceder com a reparação do Equipamento, o que pode ou não implicar um custo adicional. Neste caso, o item será enviado para o Serviço de Assistência Técnica da marca.
A assistência pós-venda fornecida pela WhiteBranch, Lda estará disponível durante os dias úteis (de segunda a sexta-feira), das 10:00 às 18:00, por correio electrónico para [email protected], relativamente a quaisquer informações gerais e com respeito a encomendas para o e-mail: [email protected].
Legislação Aplicável
Todas as compras feitas no site White-Branch.com estão sujeitas à Lei Portuguesa. Qualquer conflito ou diferença de interpretação das Condições Gerais de Contrato e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Se o cliente estiver localizado fora da Continental Portugal, a White Branch, Lda declara que qualquer processo legal deve ser prosseguido através dos tribunais portugueses.
Estas Condições Gerais de Uso e Contrato foram actualizadas em 6 de Fevereiro de 2017.
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